A avaliação da Sanidade Mental é um procedimento Médico Pericial que pode contar com a colaboração de outros profissionais como Psicólogos especialistas em Psicologia Jurídica.
Os exames das funções psíquicas são realizados com entrevistas psiquiátricas focadas no objetivo pericial. Busca-se verificar a presença ou não de adoecimento, disfunção ou deficiência de cada uma das capacidades mentais e em caso de alteração estabelecer o quanto isto repercute nas diferentes esferas da vida do avaliado.
Existem avaliações de Sanidade Mental de pessoas que sempre apresentaram um funcionamento pessoal globalmente saudável. Esta situação é comum para candidatos aprovados em concursos em que o edital determina comprovação de sua Saúde Mental.
Indicações de Avaliação da Sanidade Mental com finalidades jurídicas:
1) Cível - Possível Interdição - verificar capacidade de discernimento - casos de Demências, Esquizofrenia e Depressão Grave.
2) Trabalhista - verificar Nexo Causal e Nexo Técnico Epidemiológico - casos de Depressão associada ao ambiente de trabalho; Dependência Química no trabalho.
3) Previdenciária - verificar capacidade laborativa – casos de Depressão incapacitante ou não para a função de trabalho avaliada; Transtorno do Pânico limitante ao desempenho profissional.
4) Família - Sanidade Mental dos pais - capacidade de cuidar dos filhos; possibilidade de Crimes Sexuais; hipótese de pedofilia.
5) Administrativa - avaliação da Saúde Mental - casos de Assédio Moral; Dano Psíquico associado ao trabalho; casos de profissionais vítimas de sequestro no trabalho e que desenvolveram Transtorno de Estresse Pós-Traumático.
6) Certificação Profissional - avaliação de profissionais cuja função e documentação dependem de confirmação de Sanidade Mental Preservada – casos dos Militares; Aeronavegantes (pilotos, comissários de bordo, mecânicos de vôo); operadores de grandes máquinas.
7) Criminal - Possível Medida de Segurança - verificar capacidades de Entendimento e Determinação – Psicoses; Dependência Química.
